A extinção do SEF fazia sentido no início do século, mas já não era aconselhável no final da década de 2010. A decisão é tomada por António Costa, com sérias reservas de Eduardo Cabrita e sem qualquer culpa de Ana Catarina Mendes e de José Luis Carneiro, que ficaram com o menino nos braços no último governo socialista.
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O debate sobre as migrações é hoje, em todo o espaço europeu, um dos mais difíceis de promover. As forças radicais e populistas usam os cidadãos, que entram no espaço de cada um dos países, como carne para canhão do combate político, como principal motivo de todos os males de cada uma das sociedades.
A União Europeia foi, ao logo de mais de meio século, um espaço de chegada para milhões de pessoas de outros continentes. Ao mesmo tempo, os países mais desenvolvidos foram, igualmente, o porto de abrigo de muitos milhares que saíram dos Estados europeus mais pobres.
Portugal foi um dos países que viu abalar, ao longo dos séculos, imensas fornadas de emigrantes. Somos um povo que foi pelo mundo e, portanto, deveríamos ser, hoje, uma terra onde a chegada de outras pessoas devia permitir o convívio salutar. Mas não, encontramos, meio século depois do 25 de abril, um país ainda cheio de medos, pouco dado à novidade, ao que vem de fora.
Quem viveu da chegada dos “retornados” recorda bem o que foi a sua reintegração, como foram ostracizados, por vezes maltratados. Mas foram essas centenas de milhar de portugueses quem veio trazer uma nova vida e uma outra realidade ao país. De outra forma, as telenovelas brasileiras foram essenciais para a transformação da sociedade portuguesa nas décadas de 1980 e 1990. E foram tão relevantes na maneira como os jovens passaram a olhar o seu corpo, a relacionar-se amorosamente, a entender a vida de outra perspetiva.
É olhando para estas circunstâncias que importa perguntar: andámos bem na explicação sobre as razões da vinda e o tipo de imigração que temos hoje em Portugal? A resposta não pode ser positiva.
Em 2024, Portugal teria um número de imigrantes que rondaria os 1,5 milhão de pessoas. Observando este número, podemos perguntar: é muita ou pouca gente? Podemos comparar com países da Europa da nossa dimensão e a resposta é – temos números ainda muito aceitáveis. Comprando com o Luxemburgo, que tem mais de 30% de portugueses no seu território, então é mesmo um porção ainda muito recuada.
Mas como é constituída essa imigração? Ela põe em causa a nossa realidade de povo? A resposta é, também, um claro – não.
Portugal é um país que foi pelos mares. Criou novos entidades políticas, sociais e culturais. Afirmou uma língua que é hoje falada por mais de 300 milhões de pessoas. Se a língua é o que nos une, se a História é o que nos faz ligados, por que razão haveríamos de temer a chegada de gente como nós, tendo ou não a mesma cor, mas decorrendo da mesma árvore?
Os últimos dados conhecidos dizem que a imigração proveniente do Brasil corresponde a perto de 30% dos estrangeiros residentes, de Cabo Verde chegaram 5%, de Angola, 3,7%, da Guiné, 2,9% e de São Tomé, 1,6%. Assim, mais de 50% dos imigrantes são “lusófonos”.
E há, ainda, um dado muito relevante que importa ter em conta. Os tratados da União Europeia eliminaram as barreiras a pessoas e mercadorias. Somos todos europeus. Mesmo assim, os departamentos de estatística de cada governo continuaram a considerar os cidadãos da EU, e que são de outros países, como imigrantes. Nunca aceitei esta consideração, nos Estados Unidos não há imigrantes dentro do seu espaço territorial, mesmo que haja profundas divisões económicas, sociais e culturais entre Estados.
Assim, importa perguntar – quantos cidadãos dos outros países da EU vivem em Portugal? A resposta é também muito clara – 6% do Reino Unido; 4,5% de Itália; 4,1% da Roménia; 3,8% de França; 2,7% de Espanha; 2,6% da Alemanha; e 1,6% dos Países Baixos. Devem ser somados a estes dados cerca de 1,5% de espanhóis que, não residindo em Portugal, trabalham todos os dias no nosso país.
Ora, o total significa que dos Estados membros da EU chegaram perto de 25%. Metade dos países de língua portuguesa, um quarto da União Europeia. Todos 75%.
A nudez dos números levará qualquer português, que não seja louco, a entender que a imigração, para alem de ser essencial para a economia e de ser um elemento central na “aprendizagem” do nosso povo, não põe em causa a nossa realidade social, nem sequer a religiosa.
Reparemos então nos restantes universos. Vivemos, há décadas, em perfeito convívio com a diáspora ucraniana (3,9%); fazemos compras nas lojas e comemos nos restaurantes chineses e não há registo de qualquer problema com esta comunidade (3,4%); temos há séculos uma relação de confiança com os indianos (4,3%). Estas três comunidades, enraizadas e muito relevantes em muitos setores, é perto de 12% do total dos estrangeiros em Portugal. Assim, lusófonos, europeus da EU e comunidades integradas há décadas somam 87% dos estrangeiros em Portugal.
Chegamos agora à comunidade que, vinda de turbante, sem família, falando inglês, língua que os portugueses das terras pequenas pouco conhecem, e que tem levado muita boa gente ao receio e a antecipar grandes problemas.
Atentemos: do Nepal há em Portugal 3,1% dos estrangeiros e do Bangladesh 1,6% sendo que da Indonésia possam estar 0,5%. Todos juntos não chegam aos 5%.
Perante tudo isto, o que fez com que o país passasse a ter uma vasta militância anti-imigrantes? Essencialmente os erros das governações recentes.
O primeiro erro foi o da não previsão. Ninguém antecipou os processos de mobilidade provocados pelas guerras, primeiro, e pela Covid, depois;
O segundo erro, foi da “liberalização” da imigração. Quando, em 2017, o PS aprovou a iniciativa do Bloco de Esquerda, apesar dos meus alertas numa reunião do grupo parlamentar socialista, que fixou a suficiência de uma mera inscrição na Segurança Social e a expectativa de um contrato de trabalho, iniciou-se um processo de “entrada livre”;
O terceiro foi assumido em 2019 com a bondade complementar e excessiva da lei – todos os que entravam estavam legais, sem mais;
Portugal foi longe, não antecipou e não preveniu.
Mas há outras questões políticas relevantes.
Primeiro dado: A extinção do SEF fazia sentido no início do século, mas já não era aconselhável no final da década de 2010. A decisão é tomada por António Costa, com sérias reservas de Eduardo Cabrita e sem qualquer culpa de Ana Catarina Mendes e de José Luis Carneiro, que ficaram com o menino nos braços no último governo socialista. Em 2024, o país vivia, ainda vive, uma situação de descontrole, de ausência de resposta, de falta de uma entendimento sobre o futuro.
Segundo dado: O debate sobre a imigração foi misturado com as questões da segurança e o PS voltou às proclamações e não se sentou para pensar.
A criminalidade, em Portugal, é relativamente baixa; não há provas claras de que a imigração tenha aumentado essa criminalidade. Porém, o conceito de criminalidade é muito diferente do de segurança e há cada vez mais portugueses que se sentem inseguros com a chegada de gente que não conhecem.
A segurança não tem respaldo nas estatística, mas pode ter suporte em sondagens que meçam as perceções.
Foi, aliás, a pouca sageza para lidar com os dois conceitos, que levou ao afastamento avisado de Pedro Nuno Santos da narrativa que vinha sendo seguida.
Assim, a imigração em Portugal tem contornos bem diferentes da que se verifica na maior parte da Europa; não tem impactos significativos na estrutura de crenças; não é relevante nos indicadores de criminalidade; mas é muito importante nas questões de segurança.
Saibamos entender o que está em causa e não embandeirar na conversa de quem não faz política séria. Os histerismos dão popularidade em alguns setores, mas afastam a massa de portugueses que não passa o dia entre cafés e redes socais. Tratar da imigração deve ser uma empreitada para gente que fala pausadamente, mas com elevado sentido de responsabilidade.
Ascenso Simões