Fala-se em dissolução do Parlamento e eu olho para o nosso meio século de democracia questionando-me sobre uma possível tentativa de golpe de Estado constitucional. Mais, fico em pulgas quando ouço Paulo Portas afirmar: “… tudo isto é muito pouco maduro…”.
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As democracias ocidentais vivem tempos muito difíceis. A razão principal para essa insatisfação não advém, em primeira mão, da ação dos governantes, mesmo que sejam estes quem mais relevam para o assunto do dia. A razão principal é a nossa vida descartável, a ausência de substância no pensamento e na decisão, a velocidade com que habitamos o nosso dia a dia e com que tratamos os assuntos da nossa realidade pessoal.
O tempo vertiginoso em que estamos leva as classes médias, detentoras do poder de reivindicar e de informar, a uma posição de insaciabilidade, a uma voragem pelo momento seguinte sem viver, com profundidade e espiritualidade, o tempo anterior.
Não se pense que o problema que estamos a sentir em Portugal advém unicamente do Governo, do Parlamento ou do Presidente da República. Advém, em primeira mão, da nossa condição de depressivos seres repletos de Victan. Não descansamos, não contemplamos, não dormimos. Uns porque não podem, a maioria porque não quer.
Fala-se em dissolução do Parlamento e eu olho para o nosso meio século de democracia questionando-me sobre uma possível tentativa de golpe de Estado constitucional. Mais, fico em pulgas quando ouço Paulo Portas afirmar: “… tudo isto é muito pouco maduro…”.
Penso ser ainda novo para assumir muitas das funções públicas, mas sou muito velho para ouvir a frase de Portas e não deixar de lhe atirar uma lista telefónica à cara.
Façamos, com seriedade, uma análise do Governo de Passos/Portas pela ótica dos factos que se conhecem do Governo atual. O Presidente da República deve, também, observar bem, ponderar bem.
- a) Os casos que pareceram graves, gastaram meses de debate e em que eu me pronunciei pela sua não relevância:
Caso 1 – Pedro Passos Coelho – O então chefe do Executivo foi acusado de não ter pago o que devia à Segurança Social. Não sabia se tinha pago ou não, mas eu sempre soube, desde a minha infância, que o Pedro sempre foi uma das pessoas mais sérias com quem convivi.
Por isso, mesmo que tivesse acontecido, não seria mais do que um esquecimento ou uma falha, a todos acontece na vida e aos políticos, aquelas pessoas que para o tempo de hoje devem ser liofilizadas, também pode acontecer. (Observador 02.03.2015)
Caso 2 – Pedro Passos Coelho – O caso Tecnoforma marcou toda a primeira parte do Governo da coligação conservadora e liberal. As suspeitas eram de corrupção, abuso de poder, participação económica e prevaricação.
O facto, que levou os partidos da oposição a pedir a demissão do Governo durante quase dois anos, por improbidade de Passos, era suportado por um procedimento do Organismo Europeu de Luta Antifraude.
Em 2013 escrevi: “Só quem nem conhece os sistemas de candidatura, execução e reporte dos fundos comunitários pode encontrar um amparamento para qualquer acusação a Pedro Passos. Os indícios são uma mão cheia de nada.”
Estava eu em discordância com o PS da altura. Mas antecipava o que veio a declarar o Ministério Público em setembro de 2017 arquivando o Processo. (Observador 13.09.2017)
Caso 3 – Miguel Macedo – O caso dos Vistos Gold foi um dos mais severos processos a que um membro do Governo esteve sujeito. Criou um dos mais graves problemas à Administração Pública e desfez a vida a pessoas probas.
Miguel Macedo foi implicado sem saber ler nem escrever. O país estava ao rubro encontrando coisas que não passavam de delírios. O Diretor do SEF foi preso por ter recebido duas garrafas de vinho.
Ninguém descansou enquanto não desfizeram Macedo, um político sério e competente. Escrevi na altura: “Este processo não é mais do que uma tirania. Não sei de onde partiu, mas sei que a partir de agora ninguém está a salvo.” (DN 25.06.2020)
Caso 4 – Paulo Júlio – O então secretário de Estado da Administração Local demitiu-se por alguém o ter acusado de favorecimento na nomeação de um Chefe de Divisão. Tudo se tinha passado no município de Penela, anos antes.
A comunicação social tratava o caso e chamava-o às mais altas parangonas. Não avaliava da legalidade, da realidade municipal, da forma como se processam os concursos públicos. Nem avaliava como nos pequenos municípios todos são parentes de todos. Pelos vistos, também procrastinaram os juízes durante o desenrolar do caso. Foi julgado, condenado e absolvido, mas vida dele ficou em cacos. (Jornal i 26.03.2014)
- b) Os casos que foram graves, mas sobre os quais ninguém clamou dissolução nem reclamou o anormal funcionamento das instituições:
Caso 1 – Álvaro Santos Pereira – este estrangeirado assenta como ministro da Economia e, passados meses, salta da cadeira. Sai com estrondo acusando o Governo do PSD/CDS de imobilismo, de compadrio e de incompetência. Tudo isto será normal num líder da oposição, mas dito por ex-ministro deve levar a pensar.
Afirma-se, depois, numa espiral de críticas a Paulo Portas, o titular da pasta do comércio externo e permanente boicotador das políticas de Pereira, considerando que “só havia intriga e chantagem e que Portas não merecia perdão”. O lugar passou para Pires de Lima e a coisa acalmou. (Observador 28.11.2014)
Caso 2 – Sérgio Monteiro – O país parece ter esquecido tal figura. Mas num Estado decente tudo o que Monteiro fez, enquanto foi governante, deveria ter sido investigado a fundo. Em primeiro lugar, as renegociações das SCUT’s, depois as indemnizações do TGV, depois a privatização apressada dos transportes públicos e, por fim, o caso BES.
Ao longo de quatro anos, Monteiro foi o encomendador mor das almas dos negócios públicos, íman de milhares e notícias sobre opacidade. (RR de 29.10.2015)
Caso 3 – Maria Luis Albuquerque – A secretária de Vítor Gaspar cancelou swaps no valor de 3 mil milhões de euros. Vários dirigentes de institutos e empresas foram demitidos. Toda a imprensa internacional deu nota do absurdo em que Portugal se encontrava.
Mas o mais relevante é a que a única que não se demitiu foi mesmo Albuquerque, autorizadora de swaps, e que mentiu, quando se referiu aos negócios financeiros, em pleno Parlamento. A mesma viria a transitar de ministra para umas das casas financeiras que havia estado no negócio. (Público de 25.07.2013)
Caso 4 – Rui Machete – Machete, quando nasceu o caso BPN, negou, em vários momentos, ter sido acionista da sociedade que detinha o banco. Ao ser nomeado Ministro dos Negócios Estrangeiros retira da clandestinidade essa sua qualidade e refere-a. Havia mentido ao Parlamento como, na altura, João Semedo bem disse.
Mas o mais grave, pondo em causa o Estado de Direito, muito em discussão nos dias que correm, é que Machete “pediu desculpas diplomáticas” a Angola por existir no Ministério Público português uma investigação a altas entidades daquele país. E mais disse numa entrevista à Rádio Nacional de Angola “… não há nada substancialmente digno de relevo e que permita entender que alguma coisa estaria mal, para além do preenchimento dos formulários e de coisas burocráticas.” Não foi demitido, não se demitiu e o Presidente da República ignorou. (DN de 04.10.2013)
Caso 5 – Assunção Cristas – Ao longo de quatro anos foram vários os casos de secretários e Estado que se incompatibilizaram com Cristas. Francisco Gomes da Silva, especialista reconhecido no setor florestal diria que Cristas tinha sido incompetente na pasta, em especial no setor florestal. Já antes Daniel Campelo o tinha aludido quando se demitiu.
O mais lamentável é que em 2014, ano em que se tinham registado grandes incêndios, Cristas não escolhe um novo secretário, deixando o lugar vago. (DN de 02.10.2014)
Caso 6 – Bruno Maçães – A jornalista Lily Lynch acusou o então Secretário de Estado de lhe ter enviado dick pics e que teve de o bloquear. A acusação de assédio foi feita pela fundadora e diretora do site Blkanist. Disse ela: “Uma aberração. Ele enviou-me uma “dick” e eu bloquei a sua conta. Depois enviou um mail. Ele não me conhece nem esteve comigo. Senti-me ameaçada.”
Perante essas denúncias haveria de ser o próprio Maçães a perguntar “o que será da minha carreira política?” (Visão de 18.11.2017)
Caso 7 – Pedro Lomba – O governo do PSD/CDS fez a mais lamentável operação de controle da imprensa livre em Portugal. Ao criar os briefings diários com os jornalistas a intenção de Lomba era, tão só, a da limitação da informação e a passagem de uma versão purificada do que o Executivo queria transmitir.
A polémica foi tanta que, ao fim de poucos meses, tiveram de ser abandonados. O que estava por detrás de tamanha manobra era uma censura mesclada, uma informação marcada. (Expresso 18.08.2014)
Caso 8 – Henrique Gomes – Uma personalidade do setor, quadro relevante da REN, havia trazido alguma esperança. A sua demissão deixou todos os que acompanhavam as questões da energia a perguntar o que havia acontecido.
Gomes haveria de ser completamente claro sobre as razões que levaram à sua saída – rendas excessivas.
O secretário de Estado foi impedido de fazer uma intervenção no ISEG em que propunha a introdução de uma contribuição especial sobre as rendas excessivas. O centro das divergências estava nos CMEC da EDP. E qual seria a razão – a privatização da EDP e a sua engorda artificial. (Negócios 12.03.2012)
Caso 9 – João Grancho – O plágio é sempre desprezível, mas no cerne do ministério da Educação é uma festa. Grancho, um aparelhista que havia mandado nos serviços do ministério no Norte, tinha achado que copiar frases de outros, para apresentar uma comunicação, era coisa irrelevante.
Não era, como se viu. A comunicação era sobre a dimensão moral da profissão docente, vejam só… Os casos de plágio foram muito relevantes para a demissão de membros dos governos europeus na década passada e, por cá, atacaram o ilustre Grancho. (DN 17.10.2014)
Caso 10 – Miguel Relvas – Sempre que vejo o Miguel Relvas, a comentar na CNN, eu pergunto-me o que poderei dizer sobre as figuras públicas. Eu vou seguindo aquela alma, no outro passeio, desde o tempo da nossa passagem pelas Jotas.
O rapaz queria ser doutor, mas resolveu transformar os festivais de folclore em créditos da cadeira de ciência política. Não podemos achar mal, até porque Bolonha permite banda larga na avaliação da coisa…
Mas por que razão aquela santa alma queria o Dr., volto a perguntar? Podia colocar a palavra Comendador, que já era, pela Casa de Portugal em São Paulo…
Não é para rir. Este caso somava-se aos casos menores da segurança social e da Tecnoforma de Passos. Neste segundo também Relvas aparecia. E também se somava ao caso dos submarinos da Defesa, que sempre afetou Portas. (JN 04.04.2013)
Caso 11 – Paulo Portas – Estamos a meio da legislatura e Portas, por birra, demite-se. O país esta incrédulo. Não havia razões para antever uma crise profunda no Governo e na coligação. Não era uma maioria absoluta de um partido, sim uma coligação.
Passos informa o país de que foi apanhado e surpresa dizendo: “Nada ontem faria prever os acontecimentos de hoje.”
Passos não entrega a demissão de Portas ao Presidente da República e os seus colaboradores consideram infantil a atitude de Portas.
A crise política ameaçava o programa de ajustamento em que Portugal estava na oitava avaliação da troika.
A União Europeia dava sinais de preocupação pela crise política.
O que queria Portas? Um lugar de vice! Tão pouco digno, tão pouco sentido de Estado, tão infantil. (Público 02.07.2013)
Querem mais pântano, melhores razões para várias dissoluções, do que os muitos casos que aqui relembro sobre o Governo do PSD/CDS? Cavaco nunca pensou dissolver. E bem! Porque Cavaco Presidente era um institucionalista e tinha na palavra, na maior parte das vezes, conta peso e medida.
Muitos comparam o estado atual da política com a dissolução com o Governo de Santana. Tudo diferente. Santana não tinha ido a eleições e a coligação liberal/conservadora estava em frangalhos. Por agora, temos um Governo de um só partido, um Primeiro Ministro que tem uma legitimidade maior, única, e que, se alguém lhe quiser fazer a cama, ganhará, de novo, eleições legislativas. Não ficará até 2026, mas até 2027.
Ascenso Simões