Catarina Martins diz que é necessário tabelar administrativamente o preço dos produtos. A líder do Bloco sabe que preços tabelados só existem na Venezuela, na Nicarágua, em Cuba e Coreia do Norte. Portugal passaria a integrar esse heterodoxo zoológico político.
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https://expresso.pt/opiniao/2023-03-30-Inflacao-e-guerra-o-que-andou-o-Governo-a-fazer–0367d3b6
O país vive uma espécie de esoterismo político em que nada parece bater certo. Por um lado, a esquerda da esquerda proclama, a partir dos livros escritos por Enver Hoxha na Albânia da década de 1950, uma economia fechada. Preços tabelados, mais défice emais dívida, ataque aos comerciantes burgueses de todos os tipos. Por outro, a direita toda junta, a roer-se pelo facto de não poderem voltar a dizer que os socialistas são despesistas, que voltaram a levar Portugal à bancarrota. Esse argumento, por naturezafalso, não poder ser usado é uma chatice…
O Governo, neste primeiro ano da sua maioria absoluta, teve coisas boas e menos boas. Das menos boas parece ter António Costa tirado as lições que importavam; nas boas interessa relevar toda a ação do Executivo perante a inflação e os impactos da guerra.
Portugal notou um desempenho muito positivo no que respeita à execução do Orçamento de 2022. Mesmo com o maior crescimento desde 1990, o déficit de 0,4% do PIB é, porém, uma quase vitória. Portugal poderia ter atingido um superavit que seria excelente para o nosso posicionamento nos mercados financeiros e para uma recuperação acelerada da cotação pelas principais notadoras. Mas é este déficit bondoso que autoriza agora um reforço da política de ajudas às famílias e às empresas sem que se coloque em causa o futuro.
Para além do bom desempenho orçamental, nosso país observou ainda um crescimento do investimento privado em máximos históricos e o investimento público foi o maior da última década – 2,5% do PIB. Estes números não foram descodificados e “vendidos” como deveriam ter sido. O Governo não tem tão boa imprensa como dizem.
A inflação, nascida na pandemia e ampliada pela invasão da Ucrânia, é hoje o principal problema das economias ocidentais. Habituados a um aumento dos preços muito contido e a juros baixos, os europeus viram-se perante realidades que haviam marcado o final da primeira década deste século.
A questão que se coloca hoje é a de saber se o Governo andou bem em todas as medidas que tomou ao longo do tempo, e a resposta é francamente positiva.
Catarina Martins diz que é necessário tabelar administrativamente o preço dos produtos. A líder do Bloco sabe que preços tabelados só existem na Venezuela, na Nicarágua, em Cuba e na Coreia do Norte. Portugal passaria a integrar esse heterodoxo zoológico político.
Montenegro diz que o Governo é errático e tardio. Errática e tardia é sempre a ação política do seu partido desde a saída, em 2017, do salvador Pedro Passos. Mas é para este argumento, nervoso e irritante, do atual líder do PPD/PSD, que importa encontrar a resposta.
Iniciada no inverno de 2022, a invasão da Ucrânia veio a introduzir graves problemas nos sistemas energéticos europeus. Em boa verdade, a cadeia de fornecimento foiinterrompida de forma abrupta e os mercados demoraram quase um ano a normalizar os abastecimentos, a garantir novos fornecedores.
Em abril, para fazer face aos primeiros impactos, é aprovado um apoio excecional de 60euros para as famílias mais vulneráveis, apoio que foi reforçado, no mesmo valor, em julho. Tratou-se do universo de beneficiários que também era abrangido pela tarifa social na energia.
Em maio foram aprovadas as primeiras medidas destinadas a conter os custos da eletricidade e do gás natural a montante do cliente final. A criação de um mecanismo de limitação de preços no grosso, a sua implicação no retalho, os apoios às empresas gasodependentes, a reabertura do mercado regulado com tarifas muito mais baixas do que no livre comércio, permitiram, só entre junho e dezembro de 2022, uma redução de 20% do preço da energia elétrica e uma poupança de 489 milhões de euros.
É muito difícil fazer entender estas medidas a cada um dos portugueses que, mesmo assim, viram aumentar a fatura, mas Montenegro sabe bem dos enormes ganhos para o país quando comparamos com a realidade para lá dos Pireneus.
Em setembrofoi aprovado o primeiro grande pacote anti-inflação. O valor dos apoios é astronómico – 2,5 mil milhões de euros. O pagamento de 125 euros a todos os cidadãos com rendimento abaixo de 2.700 euros, o apoio acrescido de 50 euros a cada descendente até aos 24 anos, o suplemento de pensão que implicou uma valorização de mais de 7% das reformas, a descia do IVA da eletricidade (a somar à implicação do mecanismo) de 13% para 6% com o desconto de 10% na fatura do gás, a suspensão do aumento da taxa de carbono somada à devolução da receita adicional do IVA e à redução do ISP, que impediram o cavalgar da gasolina e do gasóleo, a subida limitada das rendas e das portagens e, ainda, o congelamento dos passes dos transportes, foram as medidas que atacaram os grandes problemas que se viviam e ainda vivem.
Em outubro são conhecidas as medidas destinadas às empresas. A majoração dos custos de energia em sede de IRC entre 20% e 40% dependendo dos setores, implicando uma redução de 40 € /MWh na energia consumida pela indústria gasointensiva.
Em dezembro é aprovado, e entregue, um apoio extraordinário de 240 euros para mais de um milhão de famílias. E é também em dezembro que se conhece o aumento do salário mínimo para 760 euros, o maior incremento bruto de sempre.
No início do mês de março são aprovadas duas medidas, no valor de mais de 900 milhões de euros, para apoio ao arrendamento e ao crédito/habitação, e o país conhece en ce moment os mais recentes auxílios e que valem mais de 2,5 mil milhões de euros.
IVA 0% nos produtos essenciais e com uma descida igual no preço dos bens a suportar pelos comerciantes, o que equivale a 12% de redução a partir de abril; aumento de 1% dos salários dos servidores públicos e a subida para 6€ do subsídio de refeição; mais 30euros para as famílias frágeis e 15 euros por cada filho, abrangendo mais de um milhão de pessoas. Tudo somado aos apoios de abril, julho, setembro e dezembro.
Uma luminária da Iniciativa Liberal, com os apelidos Oliveira Pinto, mussitou que Costa andou tarde quanto ao IVA 0%. Pinto gostaria de ver Portugal a aprovar medidas nos impostos que tivessem o duplo efeito – redução da receita do Estado e não reflexo no preço dos produtos. Não foi isso que foi feito para bem do país. O acordo tripartido,agora assinado, obriga claramente a produção e a distribuição e permitirá avaliar, com base nos dados que viermos a encontrar, quem terá andado, nos últimos meses, a viver à grande com a subida dos preços.
O Governo seguiu uma linha política muito clara e nada errática. Muito menos paternalista como Montenegro disse a partir de Paris. Em todos as medidas já aprovadas estamos em presença de mais de 8 mil milhões de euros de impacto direto e indireto.
Se querem comparar façam o favor. Não encontrarão melhor, por essa Europa, sob o ponto de vista do equilíbrio e dos universos que se quiseram e querem defender perante as exigências graves do tempo que vivemos.
Ascenso Simões